LEI Nº 7.772 DE 18 DE ABRIL DE 2022 (EM VIGOR)

Acresce cargos à estrutura administrativa da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá, e dá outras providências

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (Atualizado 2021)

Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012 Lei do Menino Bernardo Lei n.º 13.010, de 26 de junho de 2014 Lei da Primeira Infância Lei n.º 13.257, de 08 de março de 2016 Lei da Escuta Lei n.º 13.431, de 04 de abril de 2017 Lei da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019 Lei da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 Decreto do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021

LEI N.º 7.649 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes (EM VIGOR)

Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, denominado “Famílias Acolhedoras” e dá outras providências.

LEI Nº 7.701 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da FCAA (EM VIGOR)

Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da fundação pública FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ, complementa a Lei número 7.649/2021, revoga as disposições das leis municipais números 6.113/2011 e 6.968/2015 e o Estatuto da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá e dá outras providências.

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO (PPP) UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 18/10/2019 (EM VIGOR)

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 18/10/2019 (EM VIGOR). REGULAMENTA AS AÇÕES DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO (ANTIGA CASA LAR E ANTIGA CASA ABRIGO)

LEI N.º 6.968 de 04 de novembro de 2015 - Cria os cargos em comissão na estrutura da FCAA e dá outras providências. (REVOGADA)

LEI N.º 6.968 de 04 de novembro de 2015 - Cria os cargos em comissão na estrutura da FCAA e dá outras providências.

Regimento Interno - Subprograma Casa Abrigo (REVOGADO)

Regimento Interno do Subprograma Casa Abrigo (27/04/2015)

Regimento Interno - Subprograma Casa Lar (REVOGADO)

Regimento Interno do Subprograma Casa Lar (27/04/2015)

Decreto nº1438 - Aprova o Estatuto da FCAA (REVOGADO)

Decreto nº1438 - Aprova o Estatuto da Fundação da Criança e do Adolescente (FCAA), instituído pela Lei Municipal nº 6113 de 19 de dezembro de 2011e contém outras providências.

LEI Nº 6.113 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 (REVOGADA)

Institui a Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá/MG e dá outras providências.