LEI Nº 8.026 DE 17 DE MAIO DE 2023 - 26/05/2023

Altera o artigo 19 da Lei Municipal n.º 7.649, de 21 de outubro de 2021 (Serviço de Acolhimento Familiar)

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO (PPP) SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR (EM VIGOR) - 17/04/2023

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR (EM VIGOR). REGULAMENTA AS AÇÕES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

LEI Nº 7.772 DE 18 DE ABRIL DE 2022 (EM VIGOR) - 18/04/2022

Acresce cargos à estrutura administrativa da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá, e dá outras providências

LEI Nº 7.701 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da FCAA (EM VIGOR) - 23/12/2021

Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da fundação pública FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ, complementa a Lei número 7.649/2021, revoga as disposições das leis municipais números 6.113/2011 e 6.968/2015 e o Estatuto da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá e dá outras providências.

LEI N.º 7.649 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes (EM VIGOR) - 21/10/2021

Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, denominado “Famílias Acolhedoras” e dá outras providências.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (Atualizado 2021) - 17/05/2021

Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012 Lei do Menino Bernardo Lei n.º 13.010, de 26 de junho de 2014 Lei da Primeira Infância Lei n.º 13.257, de 08 de março de 2016 Lei da Escuta Lei n.º 13.431, de 04 de abril de 2017 Lei da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019 Lei da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 Decreto do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO (PPP) UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 18/10/2019 (EM VIGOR) - 18/10/2019

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 18/10/2019 (EM VIGOR). REGULAMENTA AS AÇÕES DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO (ANTIGA CASA LAR E ANTIGA CASA ABRIGO)

LEI N.º 6.968 de 04 de novembro de 2015 - Cria os cargos em comissão na estrutura da FCAA e dá outras providências. (REVOGADA) - 04/11/2015

LEI N.º 6.968 de 04 de novembro de 2015 - Cria os cargos em comissão na estrutura da FCAA e dá outras providências.

Regimento Interno - Subprograma Casa Lar (REVOGADO) - 27/04/2015

Regimento Interno do Subprograma Casa Lar (27/04/2015)

Regimento Interno - Subprograma Casa Abrigo (REVOGADO) - 27/04/2015

Regimento Interno do Subprograma Casa Abrigo (27/04/2015)

Decreto nº1438 - Aprova o Estatuto da FCAA (REVOGADO) - 17/01/2012

Decreto nº1438 - Aprova o Estatuto da Fundação da Criança e do Adolescente (FCAA), instituído pela Lei Municipal nº 6113 de 19 de dezembro de 2011e contém outras providências.

LEI Nº 6.113 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 (REVOGADA) - 19/12/2011

Institui a Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá/MG e dá outras providências.